REGISTRO DE ATLETA ESCOLA

Antes de realizar o registro, confira a tabela de taxas da FGEE que está em vigor neste ano de 2020. TABELA DE TAXAS

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DA CESSÃO DOS DIREITOS DE IMAGEM

O presente Termo de Adesão também tem como objeto a autorização, mediante licença, do uso de imagem do ATLETA.

Parágrafo 1º – O ATLETA declara ser o único detentor de todos os direitos patrimoniais e morais referentes à imagem cuja licença de uso é objeto do presente Termo de Adesão. Os pais ou responsáveis autorizam a utilização da imagem do ATLETA, nos termos da Lei e deste Termo de Adesão.

Parágrafo 2º – A licença concedida neste Termo de Adesão abrange somente o uso especificado nas cláusulas seguintes.

Parágrafo 3º – As imagens licenciadas neste Termo de Adesão consistem em fotografias do evento, gravações em vídeo dos comitês, elaboração de vídeo do evento e transmissão ao vivo, dentre outras inclusas na Lei 9.610/98.

Parágrafo 4º – As imagens serão veiculadas pela FGEE somente nos seguintes tipos de mídia: impressa, televisionada, virtual e outras.

Parágrafo 5º – A presente licença autoriza a FGEE a exibir as imagens em todo o território nacional e internacional.

Parágrafo 6º – A FGEE não se responsabiliza pelo uso indevido das imagens, cuja licença é objeto do presente instrumento, captadas por terceiros em exibições e/ou reproduções ocorridas de acordo com as especificações estabelecidas neste Termo de Adesão.

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